Termos de uso

Versão 2026-10-06 (a data da última alteração). Valem para o site e para a API do medicamentos.api.br, operados pela Allogic Tecnologia, e têm a mesma versão da política de privacidade.

1. O serviço

O medicamentos.api.br reúne dados públicos de medicamentos — registros da ANVISA, preços da CMED (PF, PMC e PMVG) e bulas do Bulário Eletrônico — em páginas de consulta e em uma API REST em JSON. É operado pela Allogic Tecnologia (allogic.com.br). As informações são de referência e não substituem a orientação de médico ou farmacêutico: veja o disclaimer médico.

2. Aceite e versão

Ao criar uma conta você marca a caixa de aceite do cadastro. Usar o site ou a API também significa concordar com estes termos, com a política de privacidade e com o disclaimer médico.

No cadastro guardamos a versão destes termos que você viu (a data no topo desta página) e o momento do aceite. Essa versão só fica registrada: uma versão nova não bloqueia o uso da conta.

3. Conta e keys de acesso

• A conta é criada com nome, e-mail e senha. O login é feito pelo Firebase Authentication (Google): a senha fica lá e não chega ao nosso banco de dados. Para gerar a primeira key é preciso confirmar o e-mail pelo link que o Firebase envia.
• A key vai no cabeçalho X-API-Key. Ela aparece uma única vez, na hora em que é criada: guardamos só um hash dela e os 8 primeiros caracteres, para você reconhecê-la na lista. Perdeu a key? Revogue-a em /conta e gere outra.
• Cada conta pode ter até 10 keys ativas, e todas dividem a mesma cota da conta: criar mais keys não aumenta o limite.
• A key identifica a sua conta: quem a usa gasta a sua cota. Mantenha-a em sigilo e revogue-a se suspeitar de vazamento.

4. Planos e limites da API

A API exige uma key e tem três planos. Os valores, limites e recursos abaixo são os desta versão dos termos.

• Free: 100 requisições por dia e 1.000 por mês, sem cobrança (vale o que estourar primeiro, o limite diário ou o mensal). Inclui: Busca por nome; Consulta por registro ANVISA, com preços CMED; Busca por código de barras (EAN); Até 10 API keys por conta, que dividem a mesma cota.
• Pro: R$ 149 por mês, 10.000 requisições por dia. Inclui: Tudo do Free; Consulta por princípio ativo; Bula completa em JSON.
• Business: R$ 499 por mês, 100.000 requisições por dia. Inclui: Tudo do Pro.

Passou do limite, a API responde 429 (limite_excedido) com o cabeçalho Retry-After. Os contadores seguem o horário de Brasília: o diário reinicia à meia-noite e o mensal no dia 1º de cada mês. Os endpoints de bula e de princípio ativo exigem o plano Pro ou superior: com uma key Free a API responde 403. Mantenha um cache local do que não muda a cada consulta; para volumes maiores ou necessidades específicas, escreva para site@allogic.com.br.

5. Planos pagos e cobrança

• Pro e Business são assinaturas mensais, pagas com cartão pelo Mercado Pago em /api/assinar. Para assinar é preciso estar logado, com o e-mail confirmado e ao menos uma key ativa.
• Ao assinar você autoriza a cobrança recorrente do valor do plano no cartão informado, uma vez por mês e com renovação automática, até o cancelamento. A primeira cobrança é feita pelo Mercado Pago depois que a assinatura é autorizada.
• Os dados do cartão vão direto do seu navegador ao Mercado Pago, pelo SDK dele, e viram um token: não passam pelos nossos servidores. Guardamos apenas o plano, os identificadores da assinatura e dos pagamentos no Mercado Pago, os valores, a situação e as datas, e o registro do seu aceite da cobrança recorrente (a política de privacidade o descreve).
• Você cancela quando quiser em /conta, no cartão "Assinatura", com o botão "Cancelar assinatura". O cancelamento interrompe as próximas cobranças e, em regra, o plano pago continua valendo até o fim do período já pago; depois a conta volta ao Free.
• Trocar de plano cancela a assinatura anterior e cria uma nova, com o valor do novo plano. Não há cálculo proporcional entre os planos.
• Se o Mercado Pago informar que a assinatura foi pausada ou cancelada, o plano pago deixa de valer (ao fim do período já pago, quando houver) e a conta volta ao Free.
• Dúvidas sobre uma cobrança: site@allogic.com.br.

6. Uso permitido e vedado

Os dados exibidos aqui são dados públicos de fontes oficiais (ANVISA, CMED, Bulário Eletrônico) e podem ser usados livremente para fins pessoais, profissionais, acadêmicos e comerciais. Pedimos apenas citação da fonte (medicamentos.api.br) quando republicados em produção. É vedado:

• Apresentar os dados como se fossem emitidos pela Allogic com fé pública, ou como recomendação médica.
• Usar o conteúdo para promover venda de medicamentos sem prescrição ou em desacordo com a legislação sanitária.
• Fazer scraping abusivo que comprometa a operação do site — use a API JSON.
• Usar a marca Allogic ou medicamentos.api.br em endossos sem autorização escrita.
• Contornar os limites de uso: criar contas ou keys para multiplicar a cota, ou trocar de sessão, cookie ou IP para escapar do limite de páginas.

7. Páginas do site sem conta

Quem não tem conta pode abrir até 20 páginas de conteúdo por dia; depois disso o site pede o cadastro gratuito, que remove o limite. A contagem usa o cookie de sessão e um código derivado do endereço IP (veja a política de privacidade). Não entram na contagem as páginas de termos, de privacidade, de cadastro, de login, de recuperação de senha, da conta e da API (/api, /api/docs e /api/assinar), nem os acessos de buscadores e de agentes de IA que se identificam como tal.

8. Disponibilidade e mudanças

Não há SLA formal nem garantia de disponibilidade ou de estabilidade do formato (schema) das respostas: o site e a API podem ficar indisponíveis ou mudar. Os preços, limites e recursos de cada plano são os desta versão; se mudarem, a versão e a data no topo são atualizadas.

9. Sem garantias

O serviço é fornecido "como está", sem garantia de exatidão, atualidade, completude ou disponibilidade. Os dados vêm das fontes oficiais e passam por extração e cruzamento automáticos (as bulas, por exemplo, são extraídas de PDFs), então podem estar defasados ou conter erros — veja a metodologia. A informação oficial vigente é sempre a das fontes primárias (ANVISA, CMED).

10. Suspensão de contas

Podemos suspender a conta que descumprir estes termos ou abusar do serviço (uso vedado, tentativa de contornar os limites, acesso automatizado que prejudique a operação). A suspensão revoga as keys ativas, bloqueia o acesso à área logada e a criação de novas sessões, e pode ser desfeita pela Allogic.

11. Exclusão da conta

Você pode excluir a sua conta quando quiser, no botão "Excluir minha conta" em /perfil (Configurações), ou pedir a exclusão pelo canal da política de privacidade. A exclusão cancela a assinatura paga e revoga as keys, e a política diz o que é apagado e o que continua guardado depois disso.

12. Dados pessoais (LGPD)

O que tratamos, para quê, por quanto tempo, com quem compartilhamos e como exercer seus direitos está na política de privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

13. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento; a versão e a data no topo desta página mudam a cada alteração. O uso continuado após alterações implica aceite da versão vigente.

14. Contato

Dúvidas: site@allogic.com.br.